EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N° 001/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, em conformidade com os dispositivos legais da Lei Federal 8.666/93, com modificações posteriores, vem através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Comissão Permanente de Licitação, tornar público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará no 15/05/2020, LEILÃO, através do Leiloeiro Público Oficial Sr. Renan Neris da Silva, matriculado na JUCEES sob o n° 062/2017, dos bens abaixo especificados, de acordo com as regras e especificações deste Edital:

1 – DO OBJETO:

1.1 - São objeto de Leilão previstos neste Edital os bens móveis considerados inservíveis assim caracterizados conforme Anexo I que faz parte integrante deste.

2 – DO HORÁRIO, DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO:

2.1- Local do Leilão: Pátio da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã (PMSRC), situado na Rua João Vago, n° 453, Centro, São Roque do Canaã – ES.

2.2 - Horário do Leilão: 12h30min.

2.3 - Data do Leilão: 15/05/2020.

2.4 - Ocorrendo fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data marcada, o Leilão ficará automaticamente prorrogado para o dia útil subsequente, no mesmo local e horário.

2.5 – Serão admitidos lances online até o dia 14/05/2020 através dos sites www.vitoriabid.com.br e www.renannerisleiloeiro.com.br.

3 – DO HORÁRIO, LOCAL E CONDIÇÕES PARA VISITAÇÃO:

3.1 - Os bens estarão expostos para visitação pública a partir do dia 11/05/2020 até o dia 14/05/2020, sempre das 08h00min às 11h00min e das 12h30min às 16h00min, no Pátio da PMSRC, situado na Rua João Vago, n° 453, Centro, São Roque do Canaã/ES.

3.2 - Será permitida apenas a avaliação visual e vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.

3.3 - A vistoria será acompanhada por servidor designado pelo Chefe de Almoxarifado e Patrimônio.

Endereço: Rod. Adolfo Serra, n°: 55, Centro, Conceição da Barra/ES - CEP: 29960-000.

3.4 - Os licitantes deverão examinar detidamente os veículos face as exigências do DETRAN, no que se refere a plaquetas, etiquetas autodestrutivas, numeração do motor, numeração dos vidros, ano de fabricação, tendo em vista que todo e qualquer bem será vendido no estado em que se encontra. Quaisquer divergências deverão ser peticionadas anteriormente ao leilão, não cabendo a contratada/contratante e leiloeiro qualquer responsabilidade.

3.5 - Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Leiloeiro e sua equipe através dos telefones (27) 3024-1100/99238-6494.

4 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

4.1 - Poderão participar do Leilão Pessoas Físicas maiores de idade ou emancipadas perante a lei ou Pessoas Jurídicas de qualquer natureza.

4.1.1 - Os servidores públicos do município de São Roque do Canaã não poderão participar do Leilão na condição de arrematante, nos termos do art. 9º, III da Lei Federal nº 4.666/93.

4.2 – O credenciamento acontecerá no local da realização do leilão a partir das 10h00min até o inicio da sessão.

4.2.2 - No ato do credenciamento, o arrematante deverá apresentar os seguintes documentos, original ou cópia autenticada, sob pena de nulidade do lance.

a) Se pessoa física:

a.1) Documentos de identificação - CPF e Carteira de Identidade – RG.

b) Se pessoa jurídica:

b.1) Diretamente mediante a presença pessoal do licitante no caso de empresa individual, ou de seu representante legal, em ambos os casos, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente), e apresentação dos documentos de Identidade e cartão CNPJ;

b.2) Indiretamente, por intermédio de PROCURADOR formalmente designado em procuração, com firma reconhecida em tabelião ou por instrumento público.

c) Se Pessoa Jurídica de Direito Público:

c.1) Mediante apresentação do cartão de CNPJ, procuração ou credencial de preposto representante, assinado pelo responsável pela Pessoa Jurídica de Direito Pública, carteira de identidade e CPF do procurador ou preposto representante.

4.3 - Depois de examinados e feitos as anotações pertinentes, os documentos serão devolvidos.

4.4 - Os interessados em participar do presente certame poderão retirar gratuitamente cópias integrais do Edital no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã (www.saoroquedocanaa.es.gov.br) ou nos sites www.vitoriabid.com.br e www.renannerisleiloeiro.com.br.

Endereço: Rod. Adolfo Serra, n°: 55, Centro, Conceição da Barra/ES - CEP: 29960-000.

4.5 - Para participar do Leilão de forma ONLINE, o usuário deverá exclusivamente efetuar cadastro nos sites www.vitoriabid.com.br ou www.renannerisleiloeiro.com.br com antecedência mínima de 48 horas da data do evento. Para que o cadastro seja liberado para ofertas de lances Online, o usuário deverá ler e aceitar as regras de utilização do sistema do Leiloeiro (site), e enviar cópias dos documentos abaixo:

a) Pessoa Física: Comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade;

b) Pessoa Jurídica: CNPJ, Consolidação Contratual ou Contrato onde conste o sócio administrador e CPF e Carteira de Identidade do sócio administrador.

4.6 - O Leiloeiro Público Oficial poderá proceder à conferência da documentação enviada, consulta ao CPF/CNPJ do usuário para averiguação de possíveis restrições, a confirmação dos dados via telefone, e então proceder a liberação ou não liberação do usuário para participar do Leilão.

4.7 - O cadastro é único e pessoal. Em caso de perda ou esquecimento do Login e Senha, o usuário deverá entrar em contato com o Leiloeiro, através dos sites www.vitoriabid.com.br ou www.renannerisleiloeiro.com.br e solicitar a recuperação dos mesmos.

4.8 - Os usuários deverão, após a aprovação de seu Cadastro, acessar a guia do Leilão no site do Leiloeiro e solicitar a liberação para participar do Leilão, ler e aceitar as regras específicas do presente Edital de Leilão.

5 – DOS LANCES DA ARRREMATAÇÃO:

5.1 - Os lances serão Presenciais e Online(até o dia anterior à data do leilão), a partir do valor mínimo de avaliação estabelecido no Anexo I deste Edital, considerando-se vencedor o licitante que houver feito o maior lance aceito pelo Leiloeiro.

5.1.1 - O Leiloeiro, a fim de racionalizar os trabalhos, poderá estabelecer diferença mínima para sucessão dos lances.

5.2 - Os lances efetuados são irretratáveis e, se vencedores, geram uma obrigação contratual, na forma de promessa de compra, a qual deverá ser paga, a VISTA, no ato do encerramento da venda, sob pena de perda da garantia (arras ou sinal) paga antecipadamente e oferecimento do lote a outro alienante interessado, sem prejuízo de punição do arrematante faltoso em 20% do valor da arrematação.

6 – DO SINAL, DA CAUÇÃO E DA FORMA DE REPASSE VO VALOR ARREMATADO PARA O CONTRATANTE:

6.1 - No ato da arrematação, o arrematante entregará 01 (Um) cheque em garantia de caução ao leiloeiro, correspondendo a 15% (quinze por cento) do valor do lance vencedor, a título de sinal.

Endereço: Rod. Adolfo Serra, n°: 55, Centro, Conceição da Barra/ES - CEP: 29960-000.

6.2 - Em até 24 horas após a realização do leilão, o arrematante deverá depositar em espécie ou transferência eletrônica (TED ou DOC), o VALOR INTEGRAL DO LANCE, em conta mantida pela PMSRC (Banco Banestes, Agência 0188, Conta Corrente 27.175.652), por meio de depósitos identificados.

6.3 - Os comprovantes de depósitos devem ser apresentados ao leiloeiro, para que este, após confirmação dos pagamentos, proceda à devolução dos cheques oferecidos em caução e demais providências.

6.4 - Se transcorrido o prazo de 48 horas e os depósitos não forem efetivados pelo arrematante, este será considerado desistente e a venda será cancelada. Nesse caso, o cheque oferecido em caução terá a seguinte destinação:

a) O cheque no valor de 15% (por cento) do valor do lance vencedor será recolhido ao Contratante a título de multa.

6.5 - Os bens serão vendidos a VISTA, no estado físico e no local em que se encontram, não cabendo ao MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, nem ao Leiloeiro, nem a qualquer outro que não seja o arrematante, qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos, remoção ou providências referentes a eventuais defeitos, correndo única e exclusivamente a cargo do arrematante todo o ônus daí decorrente.

6.6 - No ato da arrematação, o participante deverá apresentar obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Pessoas Físicas: RG, CPF, comprovante de residência e, quando for o caso, procuração da licitante Pessoa Física;

b) Pessoas Jurídicas: Contrato Social e eventuais alterações, CNPJ, Inscrição Estadual, RG e CPF do(s) representante(s), juntamente, conforme o caso, com procuração ou cópia do ato de designação.

6.7 - Os documentos explicitados no subitem anterior poderão ser exibidos no original ou mediante cópia autenticada, legível em boa forma.

6.8 - Os pagamentos serão a VISTA e são irretratáveis, não havendo devolução dos valores pagos em razão da desistência da compra, descumprimento do edital e outros.

6.9 - Sobre o valor das arrematações incidirá o percentual de 5% (cinco por cento), a cargo do arrematante, referente à Comissão do Leiloeiro Oficial (Decreto-Lei n° 21.981/32 e Decreto n° 22.427/33).

6.10 - O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ fica isento do pagamento de qualquer comissão ao Leiloeiro.

6.11 - Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, incluindo eventuais débitos nos veículos.

Endereço: Rod. Adolfo Serra, n°: 55, Centro, Conceição da Barra/ES - CEP: 29960-000.

7 – DA ENTREGA DOS BENS:

7.1 - Os bens arrematados deverão ser retirados pelos arrematantes nos endereços de localização indicados para cada lote, em até 10 (dez) dias após a realização do leilão, nos seguintes horários: das 09h00min às 11h00min e das 12h30min às 16h00min, com a apresentação da nota de venda em leilão. No caso, da não retirada dos bens dentro do prazo acima informado, fica estipulada a multa de R$ 100,00 (cem) reais por dia de atraso, não devendo o mesmo ser superior a 30 (trinta) dias, sob pena de reversão do bem arrematado ao Município de São Roque do Canaã/ES, não cabendo ao arrematante quaisquer indenizações ou devolução da quantia paga em leilão.

7.2 - É vedada a entrega de bens arrematados a terceiros, salvo com apresentação de instrumento procuratório lavrado em Tabelionato de Notas com poderes específicos.

7.3 - O serviço de retirada dos lotes será realizado sob fiscalização do Chefe de Almoxarifado e Patrimônio do Município de São Roque do Canaã/ES.

7.4 - É proibido ao arrematante ceder, permutar, vender, ou de qualquer forma negociar o(s) lote(s) que houver arrematado, antes do pagamento e emissão da(s) nota(s) de venda. Não haverá, em hipótese alguma, substituição dessas notas.

7.5 - No ato da retirada, o comprador deverá providenciar a mão-de-obra, bem como trazer os equipamentos de proteção e segurança necessários ao carregamento, não sendo permitida a transformação dos bens arrematados dentro de qualquer área do imóvel em que se localize.

7.6 - O transporte dos bens arrematados, assim como as despesas com a retirada, carregamento, frete, seguro, etc., correrão por conta e risco do comprador. O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ e a Comissão de Especial de Bens Móveis e Inventário Patrimonial não se responsabilizam por acidentes no ato da retirada dos bens arrematados.

7.7 - É de responsabilidade do Município e do leiloeiro somente a expedição da carta/nota de arrematação que será entregue ao arrematante e, a mesma possui fé pública. Caso o arrematante necessite de nota fiscal para transporte ou outros, deverá providenciá-la junto a autoridade fazendária competente, arcando com seus custos.

8 – DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE:

8.1 - A transferência de propriedade, bem como a retirada dos documentos junto à Prefeitura e todas as despesas com remoção do bem correrão por conta do arrematante.

8.2 - O arrematante responderá pelos tributos e multas incidentes sobre o objeto arrematado após a data do Leilão, se houver.

8.3 - O arrematante de veículo deverá transferi-lo junto ao órgão competente para sua propriedade, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua retirada, sendo responsável em providenciar junto à Prefeitura toda e qualquer documentação para a transferência, verificando o prazo e vencimento dos documentos.

Endereço: Rod. Adolfo Serra, n°: 55, Centro, Conceição da Barra/ES - CEP: 29960-000.

8.4 - Se for de interesse do arrematante a(s) documentação(ões) do bem(ns) arrematado(s) poderá(ao) ser(em) enviada(s) via correio por carta registrada – AR, para o endereço fornecido constante do Termo de Compromisso e Nota de Arrematação, ficando ciente que o correio entregará somente ao titular da correspondência (destinatário). A PMSRC e o Leiloeiro não se responsabilizam por extravios e ou devolução de correspondências.

9 – DAS PENALIDADES:

9.1 - Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, agastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimentos de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, estará sujeito às sanções previstas nos Artigos 93 a 95 da Lei n° 8.666/93.

9.2 - A falta de pagamento do valor da arrematação sujeita o arrematante às sanções administrativas indicadas nos incisos III e IV, do art. 87 da Lei n.º 8.666/93;

9.2.1. Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração do Municipal pelo prazo de até 2 (dois) anos;

9.2.2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir ao MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior.

9.3. As sanções previstas nos subitens 9.2.1. e 9.2.2. são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão.

10 – DA ATA:

10.1 - Após os tramites do Leilão, será lavrada Ata, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e em especial os fatos relevantes.

11 – DAS IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS:

11.1 - Quaisquer esclarecimentos e/ou impugnações a este Leilão poderão ser interpostos, por escrito, junto ao MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, devendo ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

11.2 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Artigo 41 da Lei 8.666/93.

Endereço: Rod. Adolfo Serra, n°: 55, Centro, Conceição da Barra/ES - CEP: 29960-000.

11.3 - Observado o disposto no artigo 109 da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, o licitante poderá apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar das propostas/lances, anulação ou revogação deste Leilão.

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1 - Em razão de conveniência ou contingência administrativa, o MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas ou mesmo, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos lotes descritos neste Edital, sem que aos interessados caiba indenização ou reclamação de qualquer natureza.

12.2 - A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação tácita, por parte dos concorrentes, das exigências e condições estabelecidas no presente edital.

12.3 - Para preservar o interesse, oportunidade e conveniência da Administração Pública, o Chefe de Almoxarifado e Patrimônio do MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ avaliará e decidirá sobre os casos omissos, as situações excepcionais ou fatos supervenientes.

12.4 - Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pelo Chefe de Almoxarifado e Patrimônio, no horário de horário de 09h00min às 11h00min e de 12h30min às 16h00min, através do telefone: (027) 3729-2059, ou com o Leiloeiro e sua equipe através dos telefones: (27) 3024-1100/99238-6494 ou e-mail: contato.renanleiloeiro@gmail.com.

12.5 - Faz parte integrante deste edital a relação dos lotes a serem leiloados – Anexo I.

Conceição da Barra/ES, 25 de março de 2020.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal de São Roque do Canaã – ES

RENAN NERIS DA SILVA

Leiloeiro Público Oficial

Matrícula n° JUCEES nº. 062/2017

Endereço: Rod. Adolfo Serra, n°: 55, Centro, Conceição da Barra/ES - CEP: 29960-000.

ANEXO I

LOTE DESCRIÇÃO DA CLASSE LANCE INICIAL CLASSE 79 - VEICULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA

1

Escavadeira Hidráulica Case Cx 130 Cabinada – Diesel – Ano 2009

R$ 90.000,00

2

Trator Mf 4297 – Diesel – Ano 2014

R$ 60.000,00

3

Retro Jcb 3c 4x4 – Diesel - Ano 2010

R$ 25.000,00

4

Retro Jcb 3c 4x4 – Diesel - Ano 2010

R$ 20.000,00

5

Retro Fiatallis Fb80 4x4 – Diesel – Ano 2002

R$ 5.000,00

6

Retro Mf 96 – Diesel – Ano 2000

R$ 4.000,00

7

Trator De Pneus Mf 265 – Diesel – Ano 1994

R$ 3.000,00

8

Caminhão Mb Caçamba L 1620 – Diesel – 2011/2011- OCZ3471

R$ 80.000,00

9

Fiat Ducato Teto Alto Minibus – Diesel - 2009/2009 - MSH7517

R$ 25.000,00

10

Strada 1.4 Working – C. Simples – Flex – 2014/2015 - PPD-7581

R$ 17.000,00

11

Strada 1.4 Working – C. Simples – Flex – 2014/2015 - PPD-7583

R$ 18.000,00

12

Strada 1.4 Working – C. Simples – Flex – 2014/2015 - PPD-7582

R$ 18.000,00

13

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - PPA5480

R$ 15.000,00

14

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - PPD7579

R$ 15.000,00

15

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - PPD7580

R$ 15.000,00

16

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - PPA5481

R$ 15.000,00

17

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - PPA5479

R$ 12.000,00

18

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - OYK9105

R$ 12.000,00

19

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - OYG7750

R$ 12.000,00

20

LOTE RETIRADO

21

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - OYK9103

R$ 4.000,00

22

Sandero 1.6 Expression – Flex – 2014/2015 - OYK9104

R$ 1.500,00

23

Celta 1.0 Spirit – Ano 210/2011 – Flex - MTU1520

R$ 10.000,00

24

Ford Ka Flex 1.0 – Ano 2012/2013 – Flex – Ano 2012/2013 - ODO9770

R$ 3.500,00

25

Motocicleta Yamaha Ybr 125 Cc – Gasolina – 2006/2006 - MQQ5212

R$ 1.000,00

26

Motocicleta Yamaha Factor 125 Cc Gasolina –2009/2009 - MSA2996

R$ 1.500,00 CLASSE 77 – VEÍCULOS EM GERAL

27

Toyota Bandeirantes 4x4 - Diesel – Ano 2001/2001 - MTF-8684

R$ 14.000,00

28

Fiat Doblo Attractiv 1.4 – Flex – Ano 2011/2012 - OCZ-3469

R$ 14.000,00

29

Yamaha Xtz E 125 Cc – Gasolina – Ano 2011/2011 - MSP-0675

R$ 3.000,00

30

Yamaha Xtz E 125 Cc – Gasolina – Ano 2011/2011 - MSW-0226

R$ 3.000,00

31

Yamaha Xtz E 125 Cc – Gasolina – 2011/2011 - MSW4712

R$ 3.000,00

32

Motocicleta Suzuki Yes 125 Cc – Gasolina -2009/2010 - MSW0225

R$ 1.500,00

33

Motocicleta Yamaha Ybr 125 Cc – Gasolina – 2006/2006 - MQQ5211

R$ 1.500,00

34

Motocicleta Honda Cg 125 Cc – Gasolina – 2002/2003 - MTA3239

R$ 1.000,00

35

Arado Fixo 4 Discos 28” – Merhesan Super Tatu

R$ 250,00

36

Arado Fixo 4 Discos 28” – Merhesan Super Tatu

R$ 250,00

37

Transformador De Energia Elétrica - 112,5 Kva Trifásico

R$ 300,00 CLASSE 55 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

38

Betoneira 400 L - Marca – Vencedora

R$ 150,00

39

Betoneira 400 L - Marca – Menegoti

R$ 150,00

40

Sucatas diversas (Informatica, mobiliários, eletrônicos, refrigeração, etc)

R$ 3.000,00

41

Sucatas de Peças substituídas de veículos diversos

R$ 50,00 CLASSE 79 - VEICULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA

42

Trator Mf 4297 – Diesel – Ano 2014 – PATRIMONIO 12171

R$ 80.000,00